Senado aprova nova Lei Geral do Esporte, que segue para sanção presidencial

Projeto havia sido aprovado em 2022, mas voltou após passar na Câmara dos Deputado

O Senado aprovou nesta terça-feira a Lei Geral do esporte, que vai regulamentar o esporte no Brasil. O projeto já tramitava desde 2017, foi aprovado no Plenário de 2022, mas voltou ao Senado para nova votação após mudanças promovidas na Câmara dos Deputados.

Agora aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial, que tem prazo para ocorrer em 15 dias. A nova Lei Geral do Esporte tem mais de 200 artigos, os quais o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pode acatar ou vetar.

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De acordo com o site “Agência Senado”, a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022) revoga algumas leis, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004).

– Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional. Obrigada a todos que me permitiram cumprir essa grandiosa missão. Obrigada ao meu esporte – disse a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros.

Uma das coisas que o texto da lei prevê é o combate a corrupção privada no esporte. O crime terá como punição dois a quatro anos de prisão em caso de tentativa de obtenção de vantagem indevida. Além disso, entre os artigos também diz que os atletas terão liberdade de expressão. Assim, ficará proibido a punições disciplinares por causa da manifestação de pensamento de jogadores, técnicos e dirigentes.

A nova legislação também traz a responsabilização das organizações esportivas em relação aos atletas, fazendo com que elas garantam condições de trabalho dignas, além de boa estrutura para treinos e competições.