DISPENSA SEM JUSTA CAUSA E PEDIDO DE DEMISSÃO

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA E PEDIDO DE DEMISSÃO

A rescisão do contrato do trabalho sofreu algumas alterações com a n° 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Primeiramente, insta esclarecer que o termo “rescisão” utilizado pela CLT comporta várias formas de extinção contratual, apesar da doutrina diferenciar essas formas, apresentando nomenclaturas distintas, como resilição, resolução, dentre outros.

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